O que é uma Licitação?
A Licitação é um procedimento que analisa proposta de aquisição de bens e serviços por parte dos entes públicos, empresas públicas e sociedade de economia mista.
Ao final da análise, é decidido qual empresa saiu vencedora para fornecer o que a administração pública realmente precisa.
Como é feita a Licitação?
Um processo de Licitação começa com uma fase interna, para aquisição de bens e serviços por partes dos entes públicos, sociedade de economia mista e empresas públicas.
Em seguida, os responsáveis pela Licitação devem publicar o edital com as regras da licitação para que as empresas interessadas possam tomar conhecimento do certame licitatório e concorrer em condições de igualdade.
Para habilitar-se em um processo licitatório, a empresa interessada deverá apresentar as seguintes condições:
- Habilitação jurídica e técnica, qualificação econômica e financeira, regularidade fiscal e trabalhista e regularidade com os direitos dos trabalhadores.
Casos de Dispensa de Licitação?
Existem casos que a Licitação é dispensável:
- Em situações de emergência;
- Em casos de licitação anterior cancelada por fraude ou abuso de poder econômico;
- Intervenção no domínio do poder econômico;
- Contratos de pequeno valor;
- Ausência de interessados;
- Compra de produtos perecíveis, quando há um processo licitatório em andamento.
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